Termos de Serviço
Última atualização: 15 de maio de 2026
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O uso contínuo de nossos serviços após notificação de mudanças implica na sua aceitação das mesmas. Caso você não concorde com os termos revisados, deve cessar o uso imediato da plataforma e todos os seus serviços relacionados.
Obrigações do Utilizador
Você se compromete a utilizar nossa plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido utilizar nossos serviços para atividades ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
Como utilizador, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança deve ser reportado imediatamente. Você concorda em não compartilhar sua senha com terceiros nem permitir acesso não autorizado.
Você garante que toda informação fornecida é precisa, completa e atual. Não é permitido criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de outros. Comprometemos-nos a investigar denúncias de violação e tomar ações apropriadas quando necessário.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, designs, textos, gráficos e demais materiais disponibilizados em nossa plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes materiais são propriedade nossa ou de nossos licenciadores, e sua reprodução sem permissão expressa é estritamente proibida.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os conteúdos da plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não lhe concede direito de modificar, copiar, distribuir, transmitir ou criar trabalhos derivados dos materiais disponibilizados.
Ao enviar conteúdo para nossa plataforma, você concede uma licença mundial, royalty-free e perpétua para usar, reproduzir e distribuir tal conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo, mas autoriza seu uso de acordo com nossas práticas operacionais. Qualquer violação de direitos autorais será investigada e penalizada conforme aplicável.
Limitação de Responsabilidade
Nossa plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo. Não garantimos que os serviços estarão livres de erros, ininterruptos ou seguros, nem que quaisquer defeitos serão corrigidos.
Em nenhuma circunstância somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou receitas, decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos serviços não excederá o valor pago por você nos últimos doze meses. Você concorda em usar os serviços por sua conta e risco. Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade, portanto, estas limitações podem não se aplicar em sua localidade.
Rescisão de Acesso
Reservamos o direito de rescindir ou suspender sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso ou sem aviso prévio. Motivos para rescisão incluem violação destes termos, atividades ilegais, ou comportamento prejudicial à comunidade.
Você pode rescindir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após rescisão, sua licença de uso é imediatamente revogada. Qualquer conteúdo enviado permanecerá em nossa posse e poderá ser usado conforme autorizado nestes termos, mesmo após rescisão.
A rescisão não o libera de obrigações financeiras pendentes. Qualquer disposição destes termos que deva sobreviver à rescisão, incluindo limitações de responsabilidade e propriedade intelectual, permanecerá em vigor. Faremos esforços razoáveis para preservar seu conteúdo por um período limitado antes da exclusão permanente.
Disposições Finais
Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e nós. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A falha em executar qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.
Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes. Encorajamos a resolução amigável de conflitos antes de procedimentos legais.